Agentes de saúde entram com ação contra o município de Taperoá
A Prefeitura de Taperoá descumpre a lei e não paga o salário de R$ 532 aos 32 agentes comunitários de saúde do município. 
Agentes de saúde entram com ação contra o município de Taperoá
A Prefeitura de Taperoá descumpre a lei e não paga o salário de R$ 532 aos 32 agentes comunitários de saúde do município.
“É verdade, o prefeito só paga R$ 430. O Ministério da Saúde repassa todo mensalmente R$ 532 para pagamentos de salário e ajuda de custos. Ou seja, são quase R$ 98 de cada um deles que a Prefeitura deixa de pagar. Somando tudo, corresponde a quase R$ 4 mil por ano. Para onde está indo este dinheiro ninguém sabe”, afirma Flávio da Junta.
Com o apoio de Flávio, em maio deste ano, os agentes ingressaram com uma ação junto a Procuradoria Regional do Trabalho de Patos contra o município de Taperoá. Eles se basearam na Lei Federal 11350/2006. Esta Lei garante estabilidade para os agentes.
Alguns agentes denunciam que não recebem ajuda nenhuma do poder municipal. “Precisamos de equipamentos para medir a pressão dos pacientes e pequenas balanças para pesar os bebês. Mas nada disso recebemos. Nem fardas e canetas eles nos dão”, desabafa um agente.
Segundo Flávio, esta ação se tornará num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que fatalmente obrigará o município a reconhecer os agentes comunitários como funcionários estatutários.
“É, sem dúvida, mas uma vitória para esses funcionários batalhadores, que exercem uma função estratégica dentro de qualquer estrutura. Mas há gestores que parecem que são cegos e não atentam para isso”, alfineta o técnico do trabalho.
taperoa.com
Heleno Lima