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Cassados na disputa

19 prefeitos cassados tentarão voltar ao poder, a exemplo do prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura (PSB), que foi cassado, este ano, em primeira instância. 19 prefeitos cassados tentarão voltar ao poder, a exemplo do prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura (PSB), que foi cassado, este ano, em primeira instância.

Pelo menos 19 ex-prefeitos que foram cassados sob acusação de abuso de poder político (e econômico) e compra de votos- condutas vedadas pela Lei Eleitoral em vigor- nos últimos anos (a maioria na campanha de 2004), pela Justiça Eleitoral da Paraíba, ou que renunciaram para se livrar da cassação, tentarão voltar ao poder em seus municípios a qualquer custo.

Alguns deles vão disputar as eleições municipais de 5 de outubro. Outros tentarão retornar indiretamente, indicando e apoiando candidatos, de preferência do seio famíliar.

Prescreveram

Em quase todos os casos, as cassações já prescreveram, uma vez que os períodos de inelegibilidade (cassação de direitos políticos) terminaram, o que torna os agora ex-cassados aptos para a disputa eleitoral deste ano.

“Mas a inelegibilidade não é gerada apenas em matéria eleitoral”, disse o advogado Newton Vita, especialista em Direito Eleitoral. Neste caso, segundo ele, a inelegibilidade é contada a partir da comprovação do fato e dura três anos.

Ou seja: o agente político que cometeu um crime eleitoral na campanha de 2004, foi cassado e declarado inelegível por três anos, encerrou o cumprimento de sua pena no anao de 2007 e está apto a disputar um novo mandato, nas eleições municipais de outubro deste ano.

“Isto se não tiver tido contas rejeitadas pela Câmara Municipal ou pelos tribunais de contas do Estado e da União”, completou o advogado Newton Vita.

Cinco anos para contas rejeitadas

Segundo Newton Vita, no caso de contas rejeitadas, a inelegibilidade é de cinco anos, a partir da aplicação da decisão pela Câmara Municipal. Quando não tiver pronunciamento da Câmara, vale a decisão dos Tribunal de Contas do Estado (TCE), ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

Se o agente político eleito em 2004 cometeu crime eleitoral e só foi cassado em 2008 (como ocorreu com o prefeito de Serra Redonda, Gilberto Cavalcanti), pode, se quiser, caso não tenha sido reeleito, disputar as próximas eleições.

“Isto porque já terminou o período da cassação dos direitos políticos”, comentou o advogado. Supondo-se que o ex-prefeito Gilberto Cavalcanti tenha tido contas rejeitadas pela Câmara Municipal no ano de 2006, referente ao exercício de 2005, (primeiro ano da gestão), ele está livre da inelegibilidade por crime eleitoral, mas está inelegível até 2011. A inelegibilidade por contas rejeitadas é de cinco anos.

Improbidade: até dez anos

Newton Vita esclareceu que, além da suspensão de direitos políticos (inelegibilidade) por crime eleitoral e contas rejeitadas, existem os casos que dizem respeito à improbidade administrativa e crime contra o patrimônio público (no aspecto criminal).

Em relação à improbidade administrativa, existem três tipos de períodos punitivos, segundo o advogado Newton Vita.

O primeiro diz respeito a enriquecimento ilícito. Neste caso, a suspensão dos direitos políticos varia de oito a dez anos. O segundo caso ocorre quando há prejuízo ao erário.

A inelegibilidade, quando o agente político causa prejuízo ao erário, ou seja, desvia o dinheiro público, é de cinco a oito anos.

Princípios

Por fim, a inelegibilidade será pelo período de três a cinco anos quando o agente público (prefeito, governador, presidente da República, etc.) atenta contra os princípios da administração pública.

Segundo o advogado, nos casos de crime contra o patrimônio público, a suspensão dos direitos políticos começa a valer depois que o agente político cumprir a pena aplicada pela Justiça, já que se trata do aspecto criminal.

Hercules Ribeiro e Saulo Ernesto

Os ex-prefeitos Hercules Riberio (Pitimbu) e Saulo Ernesto (Queimadas) também foram cassados. O caso mais grave é o de Hercules Ribeiro. Ele também responde por improbidade administrativa.

Quatro exemplos

Expedito Pereira

O hoje deputado Expedito Pereira (PSB) será candidato a prefeito de Bayeux. Ele foi cassado sob acusação de crime eleitoral na campanha do ano 2000. Se livrou da inelegibilidade e se candidatou a deputado estadual em 2006, ficando na primeira suplência do PMDB.

Zezé de Né Gomes

José Ferreira de Carvalho, conhecido como Zezé de Né Gomes, era prefeito de São José de Piranhas e foi cassado pelo TSE este ano. Foi acusado de abuso do poder na campanha de 2004. Se não tiver contas rejeitadas e se não cometeu improbidade, pode se candidatar, se quiser.

Neto Lacerda

Joaquim Lacerda Neto, conhecido como Neto Lacerda, também foi cassado este ano, em São José de Piranhas. Mas a cassação dos direitos políticos já expirou. Aguarda decisão do TRE para retornar ao cargo ainda este ano. Deve se candidatar a prefeito novamente

Deoclécio Moura

O prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura (PSB), também foi cassado, este ano, em primeira instância. Mas o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) mandou que ele retornasse ao cargo. Caso haja confirmação da suspensão dos seus direitos políticos, ele não será prejudicado. Ele poderá ser candidato à releição, como é sua pretensão.


taperoa.com

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