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Decreto eleva para 195 número de cidades em situação de emergência

Decreto do governador Ricardo Coutinho publicado no Diário Oficial desta terça-feira (29) declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em 25 municípios, a grande maioria do Brejo paraibano. Agora são 195 as cidades em situação de emergência por causa da falta de chuva.

O decreto governamental nº 32.984, de 28 de maio de 2012, destaca que a escassez pluviométrica tem gerado prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária. A estigagem prolongada tem provocado danos à subsistência e à saúde. E que é necessário promover o atendimento à população quanto à complementação do abastecimento d’água e à alimentação à população atingida pelo fenômeno.

Pelo decreto, os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec) ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pela escassez de água, por meio de prévia articulação e integração com a Gerência Executiva Estadual da Defesa Civil.

Voluntários – Também está autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural vivido na Paraíba. De acordo com a lei, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta à estiagem, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços.

O secretário da Infraestrutura, Efraim Morais, revela que o decreto em benefício dos 25 novos municípios em situação de emergência revela a preocupação do governador Ricardo Coutinho em contribuir com a asistência às poulações: “É o zelo e a preocupação que o governo tem com esses municípios e poderão vir outros municípios, claro, se for constatada a necessidade de serem incluídos na situação de emergência”, destacou.

Efraim Morais participa de reunião nesta terça-feira em Brasília em que é discutida ação emergencial de perfuração e recuperação de poços. Na Paraíba existem cerca de 12 mil poços tubulares.

O secretário informa que na próxima semana a Paraíba vai finalizar e entregar ao Governo Federal seu Plano Integrado de Combate à Estiagem para que mais recursos sejam disponibilizados. A aquisição de dessalinizadores é outra grande necessidade na pauta da reunião em Brasília.

Também existem os programas de construção de cisternas e de barreiros, além das providências relacionadas à produção alternativa de ração para os rebanhos. Diversas secretarias e órgãos estaduais estão engajados no plano de enfrentamento à estiagem. A longo prazo, grandes obras hídricas estão projetadas a exemplo de adutoras e do Canal Acauã-Araçagi. São obras estruturantes que receberão as águas da transposição do Rio São Francisco e que darão segurança hídrica ao Estado.

Apelo – O secretário da Infraestrutura apela para que os prefeitos e a população trabalhem desde já com planos de racionamento d’água porque esta é uma necessidade a partir de agora. Dos primeiros 170 municípios que decretaram situação de emergência por conta da estiagem, 35 ainda não enviaram à Defesa Civil Estadual a documentação necessária para que os decretos sejam aprovados.

Efraim Morais também alerta esses prefeitos a agilizarem os documentos para que a população não fique sem a ajuda do Governo Federal, que inclui água fornecida por carros-pipa e outras ações.

Os novos municípios em emergência

Alagoa Grande, Araçagi, Areia, Belém, Caldas, Brandão, Capim, Cuité de Mamanguape, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Mamanguape, Matinhas, Mulungu, Pilar, Pilões, Pirpirituba, Pedro Regis, Rio Tinto, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Serra da Raiz, Serra Redonda, Sertãozinho, Sobrado e Lagoa de Dentro.

 

taperoa.com
Secom

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