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Governo lança edital para terceirizar Hospital de Taperoá

A secretaria de Saúde da Paraíba divulgou nesta quarta-feira (7) a abertura de dois novos editais que têm o objetivo de contratar organizações sociais para a administração de hospitais estaduais. As entidades que forem escolhidas deverão assumir o Hospital Distrital Doutor Antônio Hilário Gouveia, que fica no município de Taperoá, no Cariri paraibano, e a Maternidade Doutor Peregrino Filho, localizada em Patos no Sertão.

A contratação por parte da Saúde estadual será feita pelo processo de dispensa de licitação. As organizações sociais interessadas em participar podem se inscrever a partir do dia 14 de março. De acordo com os editais publicados nesta quarta-feira as entidades serão contratadas para “fins de gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde”.

A secretaria de Saúde estadual informou que os editais estarão disponíveis no portal do governo da Paraíba ainda nesta quarta-feira e que ele vai espeficar todos os critérios para as escolhas.

O governo da Paraíba passou a ter o direito de fazer parcerias com organizações sociais para o gerenciamento de serviços como saúde, educação e cultura desde outubro de 2011. Segundo o secretário de saúde Waldson de Souza, a intenção do Governo do Estado é expandir esse modelo de gestão para toda a Paraíba, principalmente para os hospitais de grande porte e os 12 regionais. “A experiência está dando certo, a população está gostando, estamos agindo dentro da lei, e não tem porque não estender o serviço para todo o Estado para que as pessoas tenham direito a um serviço eficiente e de qualidade”, afirmou.

Segundo dados divulgados pela secretaria de Saúde, já existe parceria com duas organizações sociais no estado. A Cruz Vermelha Brasileira gerencia o hospital de Trauma de João Pessoa, desde julho de 2011, antes mesmo da aprovação da lei. Já o Instituto Social Fibra atua na Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira.

Briga na Justiça

O Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais. O procurador-chefe Eduardo Varandas defende que serviços de saúde não podem ser terceirizados , pois constitucionalmente a prestação deles seria uma obrigação do estado.

Na quinta-feira (1º), Varandas entrou com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo que o estado fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde.

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