Recebemos no dia 27, a informação que o vereador José Humberto Cardoso de Queiroz, mais conhecido como Betinho de Genuíno, tinha sido condenado e já tinha recebido ordem de prisão, referente ao processo de nº 009.2009.000.494-7, Tivemos em mãos com o documento para verificar a veracidade da informação, que diz assim.
Poder Judiciário do estado da Paraíba – Comarca de Taperoá – Vara Única
Sentença
Processo Nº – 009.2009.000.494-7
Natureza Jurídica – Penal
Autor – Ministério Público Estadual
Réu – José Humberto Cardoso de Queiroz
Juiz Prolator – Iano Miranda dos Anjos
Falsidade Ideológica – autoria e materialidade – comprovação – condenação.
Comprovado nos autos ter o acusado forjado documento com data pretérita, anterior à real, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante com o fim de prejudicar direito e criar obrigação, impõe-se a condenação nos termos do art.299, parágrafo único do Código Penal e 387 do CPP.
O Ministério Público Estadual oferece Denúncia contra José Humberto Cardoso de Queiroz, acusando-o de ter inserido em documento público declarado diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito. Na conformidade da Denúncia, recebeu documento de inscrição de chapa concorrente à eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Taperoá após o decurso do prazo regimental com data retroativa, tendo-o como incurso nas sanções do art.299, parágrafo único do Código Penal.
Devidamente citado o réu à fl.62, ofertou Resposta Escrita à Denúncia às fls.56 – 57, alegando não proceder a acusação posto contrariada por depoimentos nos autos que atestam ter a inscrição realmente se efetivado no dia declarado.
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