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MPPB e TCE atuarão juntos em fiscalização

MPPB e TCE atuarão juntos em fiscalização de recursos repassados para ONG’s

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado vão atuar conjuntamente na fiscalização da transferência irregular de recursos públicos, por parte de municípios paraibanos, para Organizações Civil e Social de Interesse Público (Ocsips). MPPB e TCE atuarão juntos em fiscalização de recursos repassados para ONG’s

O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado vão atuar conjuntamente na fiscalização da transferência irregular de recursos públicos, por parte de municípios paraibanos, para Organizações Civil e Social de Interesse Público (Ocsips).

De acordo com dados do TCE, de 2005 a 2007, 24 municípios paraibanos abriram mão de administrar as áreas de saúde e educação, e transferiram para as Ocsips mais de R$ 70 milhões e a responsabilidade de administrar estas áreas.

Para firmar essa parceria, as duas instituições realizaram uma reunião, na sexta-feira (05/10/2007), com técnicos do TCE, procuradores e promotores de Justiça, especialmente os promotores curadores de Fundações de todo o Estado.

No encontro, que foi realizado no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, técnicos auditores de contas informaram sobre algumas investigações que vêm sendo feitas com relação aos 24 municípios que vêm abrindo mão de uma obrigação constitucional de administrar a saúde e a educação e transferindo para as Ocsips.

“Essa é uma prática totalmente irregular. As Ocsips são previstas em lei para cooperar com o poder público. Ver se a ação do prefeito com relação a determinados setores estão corretos. É um trabalho voluntário. No entanto, o TCE tem constatado que os municípios estão transferindo volumes cada vez maiores para as Ocsips e o trabalho está deixando de ser voluntário para ser muito bem remunerado e com atribuições muito além do permitido pela Constituição”, afirmou o conselheiro Nominando Diniz.

Segundo ele, só em 2007 foram transferidos R$ 30 milhões para essas organizações. Cada caso está sendo analisado pelo TCE para depois ir a julgamento pelo Tribunal Pleno. Após o julgamento desses processos, o TCE vai encaminhar os acórdãos ao Ministério Público Estadual para tomar as medidas jurídicas cabíveis. Além de transferir os recursos para as Ocsips atuarem nas áreas de Educação e Saúde, os municípios continuam comprando material de limpeza e pagando gasolina para os postos de saúde e escolas.

Os municípios que estão sendo investigados são: Alagoinha, Bayeux, Caaporão, Cachoeira dos Índios, Esperança, Itaporanga, João Pessoa, Lagoa Seca, Livramento, Lucena, Mataraca, Nazarezinho, Patos, Pitimbu, Puxinanã, Remígio, Santa Luzia, São João do Rio do Peixe, São José de Lagoa Tapada, Soledade, Sousa, Taperoá, Teixeira e Uiraúna.

Outro fato intrigante é que algumas dessas organizações estão atuando em vários municípios, como se fosse uma rede. Atualmente existem 57 Ocsips sediadas na Paraíba e 4.233 em todo o Brasil.

O curador das Fundações em João Pessoa, Alexandre Jorge Nóbrega, disse que a parceria entre o TCE e o Ministério Público é importante, tendo em vista que muitos municípios vêm contratando essas Organizações sem que tenham uma lei regulamentando as Ocsips.

“Para que uma Associação possa funcionar como Ocsip e firmar uma parceria com órgão público tem que ter uma autorização do Governo Federal, do Estado ou do Município. E os municípios precisam ter legislação regulamentando o funcionamento. Só que muitas Ocsips estão sendo contratadas de forma irregular”, afirmou Alexandre Nóbrega.

Da reunião participaram o coordenador do 1º Centro de Apoio às Curadorias Hamilton Neves, que organizou o encontro, o Conselheiro Nominando Diniz, o Procurador do TCE André Carlos e Auditores. Além destes, também participaram o Promotores-curadores das Fundações de todo o Estado.


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