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Nova vitória do vereador Betinho na justiça

Parece que os ventos têm soprado a favor da oposição de Taperoá nos últimos tempos, conforme noticiado aqui no taperoa.com e em outros veículos de comunicação do Estado, o vereador Betinho de Genuíno (PSDB), já havia conseguido uma liminar judicial na comarca local anulando a sessão em que o Presidente daquela casa Ailton Paulo de Souza, através do artifício da convocação de dois suplentes o havia afastado do cargo e instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra aquele parlamentar. Acontece que o presidente da câmara, inconformado com a decisão recorreu ao Tribunal de Justiça da Paraíba através de um Agravo de Instrumento no qual tentou “derrubar”, a decisão da juíza substituta da cidade, porém não obteve sucesso, tendo seu pedido negado no último dia 29 de junho em decisão proferida pelo desembargador José Ricardo Porto, que entendeu ser justa a decisão da primeira instância, optando por mantê-la inalterada.

Da decisão

O Magistrado do TJ-PB entendeu em sua decisão que as razões alegadas pelos advogados do vereador José Humberto quando do pedido da liminar “são dotadas da necessária solidez jurídica”, além de dizer que “não fora cumprido o art. 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taperoá.”, quando foi realizada a referida sessão.
Em outro ponto de seu julgamento o Desembargador ainda foi mais duro afirmando que Dr. Ailton “violou um dos princípios mais protegidos pelo Constituição Federal, que é o Devido Processo Legal…”.

 

Convocação dos suplentes

A convocação de suplentes sem que nenhum vereador esteja afastado não é novidade em Taperoá, em janeiro de 2009, o presidente da Casa de Corsino de Farias Souza, já havia se utilizado deste instrumento para a aprovação de cinco projetos de lei, inclusive e criação do Instituto de Previdência Municipal de Taperoá, após o qual os funcionários do município não não contam mais com a cobertura do benefícios do INSS e estão agora sujeitos à administração municipal quando precisarem se aposentar.

 

Da redação

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