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Parlamento aprova mudanças na Lei 19

A Câmara de Vereadores aprovou na noite de sexta-feira, 01, as mudanças direcionadas para a Lei 19, feitas a partir de uma reunião com os poderes Legislativo, Judiciário e com outros setores da sociedade taperoaense.

O texto anterior à apreciação da regra determinava que bares, restaurantes e casas de shows noturnas teriam que encerrar suas atividades às 22h de segunda-feira à quinta-feira, e nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, o encerramento deveria acontecer à meia-noite.

Com as modificações aceitas pelo Parlamento, e depois que o Poder Executivo sancioná-las, os empresários, artistas e taperoaenses poderão ficar um pouco mais tarde nas ruas da cidade, pois os estabelecimentos comerciais que abrem com mais regularidade no período da noite vão fechar as portas somente à meia-noite nos dias úteis (de segunda à quinta), e nos finais de semana (sexta, sábado e domingo) e feriados deverão finalizar os serviços às 2h, mas com aparelhos de som desligados para ambos os casos quatro horas antes.

A execução dos horários anteriores estava incomodando boa parte de profissionais do entretenimento e a jovens que integram grupos musicais que fazem apresentações durante a noite, e para eles obedecer ao que até então era determinado pela lei complicava a situação por estarem perdendo dinheiro já que começaram a realizar poucos shows e ainda tiveram que reduzir o tempo dos desempenhos nos palcos.

Os vereadores Ailton Paulo, Antônio Melquíades, Salomão Marinho e Humberto Cardoso, votaram a favor, no entanto, o colega deles Irandi Ferreira Vilar, o popular ‘Branco de Manézinho, se manifestou contrário às novidades.

O presidente da Casa Legislativa Sandro Brito participou da elaboração das alterações na Lei 19 representando todos os outros parlamentares em fevereiro passado e por causa da posição que ocupa atualmente no Parlamento só poderia votar se ocorresse empate.

Já Antônio Filho e Adriano Monteiro faltaram ao encontro semanal devido o primeiro está doente e o outro ter tido prova na faculdade, porém os dois juntamente com Sandro mesmo não tendo votado concordaram com o novo regulamento.

Neste caso especificamente, a ação parlamentar mostra para Taperoá o compromisso da Câmara com os habitantes do município em fazer com que eles participem efetivamente no processo decisório dos legisladores e se firmem como agentes transformadores das políticas públicas que interferem direta e indiretamente na vida de cada cidadão.

 

taperoa.com
com Ascom/Câmara de Taperoá

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