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Prefeitura de Taperoá terá 15 dias para definir consorcio que vai gerenciar abatedouros de animais na cidade

A prefeitura de Taperoá, município do interior paraibano, recebeu um prazo de quinze dias para a criação de um consórcio de proprietários de abatedouros de animais particulares que foram interditados na cidade e a instalação de um local adequado para que esse tipo de atividade seja desenvolvida dentro das normas legais e sanitárias.

O prefeito-em-exercício, Sandro Brito (PT), terá que cumprir um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em Taperoá pelo prefeito licenciado Deoclécio Moura Filho (PMDB). “Se não houver o cumprimento, o prefeito estará sujeito à multa e tendo que executar a determinação obrigatoriamente”, avisa o promotor de Justiça de Taperoá, Leonardo unha Lima de Oliveira.

O promotor explica que Taperoá há vários anos não tem matadouro público e os abates de animais vinham acontecendo em sete matadouros particulares na cidade, mas todos sem nenhuma condição de funcionamento e sem as licenças ambientais e sanitárias necessárias. Na prática, os abatedouros particulares vinham funcionando de forma clandestina e todos foram interditados.

Os locais estavam funcionando sem a licença da Vigilância Sanitária, atuando sem estrutura e oferecendo riscos à saúde da população. De acordo com Leonardo Cunha Lima, a prefeitura terá que garantir a reforma de um espaço que servirá como abatedouro legal de animais.

“Depois da investigação, esses estabelecimentos foram fechados. Firmamos uma TAC com a prefeitura, que deverá reconstruir um dos matadouros interditados, para o funcionamento legal”, informa o promotor, acrescentando que o novo local poderá ser utilizado por todos os profissionais do setor, após a criação de um consórcio pela prefeitura.

 

taperoa.com
com Ministério Público

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