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Projeto de lei do transporte escolar em Taperoá.

Em Reunião realizada na Câmara Municipal de Taperoá, no dia 21 de Agosto de 2006, foi apresentado aos Vereadores o Projeto acima citado, onde através de vários debates, com a presença de alguns alunos na Casa Legislativa, foi votado e Rejeitado o Projeto com 06 (seis) votos contra 03 (três) votos a favor do Projeto. O Poder Executivo de Taperoá enviou à Câmara de Vereadores, em Regime de Urgência, no dia 17 de Agosto de 2006, um Projeto de Lei que Institui no Município de Taperoá o Programa Renda Mínima – Modalidade Bolsa Transporte, que tem como finalidade suspender o Contrato com os motoristas do Transporte do Escolar e passar a contemplar os alunos da Zona Rural com uma bolsa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) para que os alunos possam pagar o transporte até a Zona Urbana de Taperoá.

Em Reunião realizada na Câmara Municipal de Taperoá, no dia 21 de Agosto de 2006, foi apresentado aos Vereadores o Projeto acima citado, onde através de vários debates, com a presença de alguns alunos na Casa Legislativa, foi votado e Rejeitado o Projeto com 06 (seis) votos contra 03 (três) votos a favor do Projeto.

Os Vereadores que se posicionaram contra, alegaram que o valor da bolsa não seria suficiente para suprirem as despesas dos alunos com o transporte, já que a distância de cada comunidade varia de acordo com a quilometragem que eles percorrem todos os dias até a Zona Urbana, e assim, seria justo para alguns alunos e prejuízo para outros.

Resolvida essa questão na Câmara Municipal, sendo Rejeitado o Projeto, o Prefeito do Município de Taperoá baixou recentemente uma Medida Provisória, suspendendo o contrato com os Motoristas dos Transportes do Escolar e passando a pagar aos próprios alunos a Bolsa de R$ 30,00 (trinta reais) por aluno, para que eles arquem com as suas próprias despesas de Transporte até a Escola.

Está sendo aplicada a Medida na cidade e resta saber se isso vai suprir as necessidades dos alunos, pois já correm rumores que alguns motoristas não estão se agradando da nova Medida e já ameaçam pararem os carros, e se isso acontecer, o alunado será totalmente prejudicado. Alguns alunos já estão desistindo de estudar.

A Prefeitura de Taperoá tinha uma despesa mensal com o Transporte do Escolar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e com a implantação da Bolsa de R$ 30,00 (trinta reais) para 600 (seiscentos) alunos, essa despesa passou a ser de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fica a dúvida no ar. Quem vai arcar com os R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) que reduziu do orçamento da Prefeitura? Os pais, os alunos ou os motoristas? Eis a questão.

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