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Tribunal Pleno

Tribunal Pleno revoga resolução que estabelecia turno único no Judiciário

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, na sessão desta quarta-feira,28, decidiu revogar a resolução que estabelecia o turno único no Poder Judiciário. Tribunal Pleno revoga resolução que estabelecia turno único no Judiciário

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, na sessão desta quarta-feira,28, decidiu revogar a resolução que estabelecia o turno único no Poder Judiciário. Com a decisão, o expediente de trabalho — tanto no Tribunal de Justiça como nas comarcas das regiões metropolitanas de João Pessoa e de Campina Grande — volta a ser das 8 às 18h, de segunda a quinta-feira; e das 7 às 13 h, nas sextas-feiras.

“As reclamações foram gerais, desde que assumi a presidência do TJ-PB”, disse o desembargador-presidente Antônio de Pádua Lima Montenegro, acrescentando: “Não vejo ninguém falar a favor do expediente único adotado no mês passado”, afirmou o Chefe do Poder Judiciário, esclarecendo, porém, que houve bons propósitos e boas intenções quando o expediente único (ou turno único) foi implantado.

O desembargador-presidente explicou, por exemplo, que, quando o então presidente do TJ-PB, desembargador Júlio Paulo Neto, propôs o turno único, ele (o desembargador Antônio de Pádua) também votou a favor da medida, porque o argumento principal era o da contenção de gastos — e a diminuição de despesas é sempre algo desejável e elogiável.

“Mas o fato é que, ao longo dos dias, só chegaram à presidência do Tribunal queixas e reclamações contra o novo sistema implantado, o do turno único”, ressaltou o desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro.

A nova resolução do Tribunal Pleno, no entanto, a ser também assinada pelos três integrantes da Mesa Diretora do TJ-PB, mantém o turno único, das 7 às 13 h, nas demais comarcas do Estado.

Pela resolução recém-apreciada, votada e aprovada, estão excluídos das jornadas e horários os expedientes da Corregedoria de Justiça, da Escola da Magistratura, das Turmas Recursais, dos Juizados Especiais, dos serviços de protocolo e distribuição, dos depósitos judiciários, as sessões dos Tribunais do Júri e as atividades das entidades de atendimento vinculadas à Justiça da Infância e Juventude, Centro de Atividade ocupacional (CAO) e Centro Terapêutico do Adolescente (CETA).

Ainda na sessão do Tribunal Pleno, o juiz João Benedito da Silva, da 13ª. Vara Cível da Capital, foi indicado, por unanimidade, para a vaga de membro efetivo no Tribunal Regional Eleitoral, sucedendo ao magistrado Alexandre Targino Gomes Falcão, com o término do primeiro biênio no TRE. Também na mesma sessão do Pleno foi removido, a pedido, para a Comarca de São João do Cariri, o juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior. Já o juiz José Jackson Guimarães foi vitaliciado, assumindo a titularidade da Unidade Judiciária de Taperoá.

taperoa.com
Ascom

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