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Confiante na decisão final

Cássio Cunha Lima diz que ‘voto do presidente do TSE aponta para vitória final’.

O ex-governador Cássio Cunha Lima se pronunciou hoje (22) pela manhã sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na noite desta quinta, decidiu indeferir o recurso que pedia a liberação da sua candidatura ao Senado Federal.

Em seu microblog Twitter, Cássio se mostrou confiante na decisão final, ou seja, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a que ele vai recorrer agora. Cunha Lima lembrou que o ministro presidente do TSE, Ricardo Lewandowsk, que votou pelo deferimento da candidatura do tucano, também é ministro do Supremo. “O voto do presidente do TSE, que também é ministro do STF, aponta para a vitória final”. Já em mensagem ‘twitada’ posteriormente, Cássio afirma: Numa democracia, no Estado de Direito, não há como ser punido duas vezes pelo mesmo fato. Já cumpri minha pena. Que vença o povo!”“.

Os ministros do TSE, por 4 x 3, decidiram indeferir o recurso impetrado por Cássio Cunha Lima com base na Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) que proíbe condenados por colegiado de se candidatar a cargos eletivos. Votaram contra o recuso do ex-governador os ministros Aldir Passarinho (relator do processo), Carmem Lúcia, Hamilton Carvalho e Arnaldo Versiani. Para eles, apesar de já ter cumprido três anos de inelegibilidade, o caso do ex-governador se enquadra nos barrados pela nova lei.

A favor de Cunha Lima, votaram o ministro presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowsk e os ministros Marco Aurélio e Marcelo Ribeiros. Os magistrados têm o entendimento de que apesar de ter sido condenado por um órgão colegiado, Cássio já cumpriu sua pena e a sua inelegibilidade não pode ser estendida de três para oito anos.

Cássio Cunha Lima foi o candidato ao Senado mais votado nas eleições de três de outubro, atingindo o recorde de mais de um milhão de votos. Caso o seu último recurso seja indeferido, quem assume a vaga no Senado é o deputado Wilson Santiago, terceiro mais votado nas eleições.

 

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