O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira que, ao decidir sobre a Lei da Ficha Limpa , o Supremo Tribunal Federal (STF) não determinou que a norma é válida para as eleições de 2012.
– O STF, ontem (quarta), tomou apenas uma decisão sobre a anualidade – afirmou o ministro. E completou: – Não tem nada seguro. Não é certo que a lei vale para 2012.
Segundo o ministro, o STF não se posicionou sobre a constitucionalidade da norma. Isso ocorreu apenas no ano passado, no julgamento do caso de Jader Barbalho, que terminou em um placar de 6 a 4 pela constitucionalidade da norma.
– Mas, no futuro, pode ter mudança e isso ser revisto – disse Lewandowski.
Isso porque em 2012, ano de eleições municipais, que pode trazer a norma novamente a debate, dois ministros do STF irão se aposentar, mudando a composição da Corte: Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. Além disso, quando um caso tem votação apertada, o julgamento não é suficiente para consolidar entendimento.