O Município de Taperoá será contemplado na próxima sexta-feira (dia 28) com o mutirão do PNDTR (Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural) que permitirá às trabalhadoras rurais taperoaneses tirarem na hora seus documentos civis e trabalhistas, além de receberem informações de como ter acesso aos programas da agricultura familiar e reforma agrária do Governo Federal. Todos os benefícios do mutirão PNDTR, como emissão de documentos e fotografias, são gratuitos.
O mutirão terá início ás 7:00 e acontecerá na Universidade Leiga do Trabalho (ULT).
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural – PNDTR tem como principais parceiros e atividades do mutirão, os seguintes órgãos:
Instituto de Polícia Científica – IPC (Secretaria de Segurança Pública), que prestará os serviços de emissão de Carteira de Identidade (RG), para pessoas a partir dos 14 anos de idade.
Emissão de Carteira de Identidade (RG) – Os documentos necessários para a 1ª Via do RG são: certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3×4; Para a emissão de 2ª via do RG, é preciso levar a certidão de nascimento ou casamento (original), a identidade anterior (ou o nº), ou mesmo o Boletim de Ocorrência e duas fotos 3×4.
Emissão de Carteira de Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com emissão de Carteira de Trabalho, para pessoas a partir de 16 anos.
Os documentos necessários para a 1ª Via – Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento ou casamento (original) e duas fotos 3×4; Para a emissão de 2ª via do RG, é preciso levar a Carteira de Identidade, certidão de nascimento ou casamento (original), a Carteira de Trabalho anterior (ou o nº), ou mesmo o Boletim de Ocorrência e duas fotos 3×4. OBS: Não serão aceitas fotografias com blusas de alça, camiseta e camisas de time de futebol.
Ministério Fazenda – Emissão de CPF, para pessoas a partir de 0 ano de idade.
Os documentos necessários para a 1ª Via – Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento ou casamento (original) e para os maiores de 18 anos, é necessário à apresentação do título de eleitor. Para a emissão de 2ª via, é preciso o número do CPF, e para os maiores de 18 anos, é necessário à apresentação do título de eleitor.
Também serão prestados serviços e informações do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, a exemplo da emissão do NIT, extrato do CNIS, extrato de tempo de contribuição, agendamentos, informações e orientações sobre benefícios, acerto de dados cadastrais, habilitação de benefícios (aposentadoria, BPC idoso, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão). 2ª via do extrato para Imposto de Renda, 2ª via da Carta de Concessão e memória de cálculo, formulário para requerimento de benefícios, acerto de atividade e acerto de inscrição e Consulta de situação de requerimento de benefícios.
O INCRA – Instituto nacional de Colonização e reforma Agrária, será representado na ciranda de serviços com a sua equipe que prestará os serviços de emissão de CCIR, emissão de DAP, atualização cadastral no sistema SIPRA, cadastro de acampados, emissão de declaração de assentados, além de outras informações e orientações.
A Secretaria da Mulher e Diversidade Humana para trabalhar a questão da violência doméstica com palestras e apresentação cultural.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado pelo INCRA, tem como objetivo possibilitar que os trabalhadores rurais, de posse dos documentos necessários a todo cidadão brasileiro possam exercer sua cidadania e tenham acesso ás políticas públicas e para sua execução, o Programa articula órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, bem como os movimentos sociais de mulheres. A prioridade de atendimento são as mulheres, mas os familiares, homens, jovens e crianças também poderão adquirir os documentos civis e trabalhistas.
O prefeito Jurandi Gouveia Farias consolida o seu compromisso com o povo do campo em nosso município ao apoiar e dar condições ao mutirão do PNDTR.