O município de Taperoá está incluso entre os 10 municípios da Paraíba, com melhor avaliação pela Controladoria-Geral da União (CGU), na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT),com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O relatório indicando o município entre os mais bem avaliados na Paraíba foi divulgado está semana e aplicou nota (9,5), o que condicionou Taperoá a uma posição igual a outros cinco municípios que apareceram com nota igual entre os 10 primeiros na relação. A avaliação pela CGU aconteceu nos 26 estados do país, mais Distrito Federal com a participação de 2.328 municípios.
O prefeito de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias, comentou o resultado da avaliação e reafirmou o compromisso de transparência pública da gestão com os recursos aplicados no município. “O relatório indica exatamente que o trabalho da gestão municipal é feito com muita responsabilidade, cumprindo não apenas os resultados gerados pelas políticas públicas, mas, sobretudo o critério de transparência sobre os recursos. Para todos nós este fato é motivo de orgulho, porque traduz justamente o nosso compromisso de seriedade”, ressaltou.
Como é feita a avaliação?
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) para o exercício das competências que lhe atribuem os artigos 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e 41 (I) da Lei de Acesso à Informação, assim como os artigos 68 (II) do Decreto nº 7.724/2012 e 18 (III), do Decreto nº 8.910/2016.
Suas três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.