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Câmara aprova e promulga a Nova Lei Orgânica Municipal após 31 anos

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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Taperoá, Ailton Paulo de Souza, acompanhado do vice-presidente, Antonio Vieira e do secretario, Cicero Felix, estiveram nesta segunda-feira (22) para promulga a nova lei orgânica do município de Taperoá após 31 anos.

A lei anterior no ato das discursões transitórios disciplinares no art 3º A revisão da Lei Orgânica do Município será realizada após quatro anos constados da promulgação da presente Lei, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, em sessão especialmente convocada.

“Nós, os representantes do povo de Taperoá do Estado da Paraíba, neste dia, por meio da mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, “Casa Corsino de Farias”, que abaixo assinamos, observando os princípios constitucionais da República e do Estado, sob a proteção de Deus, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de Taperoá – PB, com o objetivo de organizar o exercício dos poderes e fortalecer as instituições democráticas, sobretudo o amparo e proteção dos direitos e da dignidade da pessoa Humana” disse o presidente da Câmara, Ailton Paulo de Souza.

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