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A Prefeitura de Taperoá convida a população para participar da Conferência Municipal de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

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A superação das desigualdades sociais, no acesso aos serviços públicos de saneamento básico, é questão fundamental para alavancar a área e cumprir seu objetivo de universalização no atendimento à população, conforme estabelecido na Política Federal de Saneamento Básico – Lei n°. 11.445/2007.

A Lei Federal de Saneamento Básico define a obrigatoriedade da participação da população e o controle social em todo o processo de formulação da Política, como também na elaboração do Plano, desde a concepção do mesmo.

Os administradores e gestores públicos são, dentro de suas prerrogativas constitucionais, os responsáveis pela formulação da Política Pública e pelo desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB é instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos por um período de 20 anos.

Nesta perspectiva temos instituições como a Fundação Nacional de Saúde FUNASA cuja missão é promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, que neste ato através de convênio firmado com a Prefeitura de Taperoá destinou recursos para elaboração deste documento que hoje será entregue ao município como ferramenta de gestão em busca da universalização do saneamento básico.

Neste sentido, esta Conferência Municipal tem a finalidade de aprovar o Plano no município e fortalecer o processo democrático do controle social para as ações de saneamento básico no nosso município.

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