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Vereador de Taperoá consegue mandado de segurança

O vereador Betinho entrou em contato com nossa redação falando que conseguiu mandado de segurança e volta aos trabalhos nesta sexta-feira.

A Juíza substituta da Comarca de Taperoá, Isabella Joseanne Lopes Andrade de Sousa, julgou procedente o mandado de segurança impetrado pelo vereador José Humberto Cardoso, PSDB. Betinho foi condenado em processo Judicial e recorreu da decisão, na forma da lei, e a Câmara de Taperoá entendeu que o vereador tinha cometido falta de decoro, resolvendo instalar uma CPI (Comissão Parlamento de Inquérito) e pelo afastamento do parlamentar por 90 dias.

Betinho, no pedido encaminhado ao Judiciário de Taperoá, requereu provimento para tornar sem efeito o seu afastamento da função de vereador, junto a Câmara Municipal de Taperoá/PB, e ainda, livrá-lo de qualquer retaliação de ordem patrimonial e ou financeira, bem como a suspensão dos trabalhos da CPI.

A decisão da Juíza, proferida nesta sexta feira, 11/06, acolheu o pedido de José Humberto e determinou de imediato à volta do vereador aos trabalhos legislativos e também suspendeu a CPI, criada para apurar a suposta falta de decoro do peessedebista. No mesmo pedido, a Câmara poderá ser condenada a pagar R$ 5 mil caso descumpra a decisão.

Da decisão da Câmara:

A Câmara de vereadores de Taperoá, em sessão extraordinária realizada na quarta feira dia 02/06, afastou o vereador José Humberto Cardoso (Betinho), PSDB. O pedido de afastamento de Betinho foi feito através de requerimento assinado por três parlamentares, Salomão Marinho de Oliveira, Severino José de Brito (Birino) e o vereador Antônio Melquíades Vilar. Os parlamentares alegaram no pedido que as atitudes do vereador José Humberto, descritas no Processo n° 009.2009.000.494-7, foram premeditadas e teve o objetivo de prejudicar seus opositores, sendo tais condutas incompatíveis com a função de vereador.

O pedido diz ainda que a ação praticada pelo vereador Betinho seria no mínimo quebra de decoro parlamentar, atentado à instituição vigente e desrespeito aos princípios da transparência e da moralidade pública, afirma o documento. O requerimento nº 12 pede ainda a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a conduta de Humberto, motivo que justificaria seu afastamento por 90 dias, prazo final para o término da CPI.

O presidente da Casa Legislativa, Ailton Paulo de Sousa, obedecendo ao Regimento Interno, mandou convocação para todos os Parlamentares, alertando, no entanto, os vereadores José Humberto Cardoso e o vereador Antônio Vicente de que eles não poderiam participar por estarem impedidos pelo que preconizava o art. 69 do R I, fato que possibilitou a convocação de dois suplentes, Agnaldo Cruz de Lucena ( Bonga de Alirio) e Teodomiro, para substituir os impedidos. A Sessão foi realizada com as presenças dos vereadores Ailton, presidente, Salomão, Birino, Antônio Melquíades e os dois suplentes. O requerimento de abertura da Comissão foi aprovado por unanimidade.

A abertura de uma CPI na Casa Legislativa de Taperoá é histórica, pois nunca houve o uso deste dispositivo legal. Outro fato que chama a atenção na Casa Corsino de Farias é que houve a saída de mais de 30% dos vereadores. Dois são por força de sentença judicial: Adriano Monteiro e José Humberto Cardoso, e um terceiro, o vereador Junior de Preto que saiu para assumir a Secretaria de Saúde, dando a vaga para o vereador Severino José de Brito, o Birino.


taperoa.com

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