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Advogados pedem liminar

Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pela segunda vez pelo TRE-PB, afirmaram logo após o julgamento desta segunda-feira (10) que entrarão com um pedido de liminar para manter o tucano no poder. Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pela segunda vez pelo TRE-PB, afirmaram logo após o julgamento desta segunda-feira (10) que entrarão com um pedido de liminar para manter o tucano no poder.

O ‘Caso A União’ deve agora tomar os mesmos rumos do ‘Caso FAC’, segundo previsões do corpo jurídico do governador Cássio Cunha Lima. Como o TRE-PB deliberou que a decisão será aplicada após a publicação do acórdão – o que deve acontecer na próxima semana -, os advogados do governador anunciaram que vão impetrar no Tribunal Superior Eleitoral ainda nesta segunda-feira 10 – ou nesta terça 11 – uma medida cautelar pedindo a sua permanência até o julgamento do processo pela instância federal.

“Vamos dar entrada mais rápido possível no TSE – provavelmente ainda hoje – ou no máximo até amanhã e creio que essa semana ainda o TSE já vai se pronunciar sobre essa medida cautelar”, afirmou o advogado Fábio Andrade.

Após o julgamento, outro membro do corpo jurídico do governador, o advogado Delosmar Mendonça, requereu ao Pleno para que a decisão só tivesse feito após julgamento dos embargos declaratórios. Entretanto, o pedido foi indeferido por quatro votos a dois, acompanhando o parecer do Ministério Público, que afirmou que a competência para tal feito cabe apenas ao Tribunal Superior Eleitoral.

“O TRE descumpriu a jurisprudência do TSE. No próprio caso da Medica Cautelar 2230 afirma que se deve aguardar pelo menos o julgamento dos embargos e declaração. Nem isso o Tribunal quis fazer, mas esta matéria será levada ao TSE”, contra-argumentou o advogado após a sessão.

Os advogados requereram ainda que o acórdão seja publicado acompanhado das notas taquigráficas – o que pode atrasar sua emissão. Delosmar Mendonça informou ainda que, além da medida cautelar, será impetrado em seguida um recurso ordinário no TSE.

“Lamentável. O voto do presidente foi no sentido de desprestigiar um milhão de paraibanos e dizer que o jornal A União tinha potencialidade. Mas isso faz parte da engrenagem judiciária e nós vamos recorrer ao TSE e temos a expectativa de que haverá a liminar dando a tranqüilidade aos paraibanos no final do ano e que este decisão será reformada pelo TSE por se tratar de absurda do ponto de vista técnico-jurídico”, declarou o advogado Fábio Andrade.

Andrade disse que a defesa deve fundamentalmente alegar no TSE que não houve a conduta vedada, a publicidade institucional e a potencialidade em interferir numa eleição de governador na Paraíba.

Os advogados ainda discordaram que esta segunda cassação possa influir no julgamento do ‘Caso FAC’ pelo Tribunal Superior.

“De forma nenhuma, até porque o TSE tem serenidade para verificar que isso faz parte do processo eleitoral. O TSE deverá examinar todos os casos, antes de tomar a decisão definitiva”, declarou Mendonça.

A decisão da tarde desta segunda-feira, 10, cassou o diploma do governador Cássio Cunha Lima e do vice-governador José Lacerda Neto, aplicando uma multa de R$ 100 mil para cada um e a inelegibilidades de ambos por três anos.


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