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Cassação de Cássio

Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello (foto), redistribuiu a Medida Cautelar nº 2275 que pede a suspensão da decisão do TRE/PB que cassou o mandato do Cássio, para o Ministro Carlos Ayres Britto. Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello (foto), redistribuiu a Medida Cautelar nº 2275 que pede a suspensão da decisão do TRE/PB que cassou o mandato do Cássio, para o Ministro Carlos Ayres Britto.

Advogados do governador Cássio Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda Neto, informaram que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu a competência de Ayres Britto, redistribuindo para ele a competência para analisar a Medica Cautelar 2275, inicialmente distribuída ao ministro José Delgado.

José Delgado, escolhido inicialmente como relator, sugeriu que o colega Carlos Ayres Britto fosse escolhido novo relator, porque ele já relatou três demandas jurídicas que envolvem o governador da Paraíba.

A liminar pede a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou pela segunda vez nesta segunda-feira 10 o mandato de Cunha Lima, e a sua manutenção no cargo até o julgamento de recurso que será impetrado junto ao TSE.

Se não for deferida, o governador sairá do cargo após a publicação do acórdão da decisão do TRE, na próxima semana. A liminar ainda não foi deferida. Os advogados do governador aguardam, no TSE, a manifestação do presidente.

Britto pode decidir monocraticamente ou submeter a decisão ao plenário.

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