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Banda larga

Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados garante ampliação de serviços de banda larga para cobrir todo território nacional.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), apontou a negociação das novas metas de universalização para os serviços de telefonia fixa como um dos principais resultados do trabalho da comissão no primeiro semestre deste ano. Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados garante ampliação de serviços de banda larga para cobrir todo território nacional.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), apontou a negociação das novas metas de universalização para os serviços de telefonia fixa como um dos principais resultados do trabalho da comissão no primeiro semestre deste ano. Com as novas metas, os investimentos obrigatórios serão feitos na ampliação da infra-estrutura de banda larga em vez de na instalação de postos de serviços de telecomunicações. Na avaliação de Pinheiro, a Comissão contribuiu para garantir o acesso da população a novas tecnologias.

“É algo fundamental para o país, porque fazendo a troca dos postos de serviço pela adoção de medidas para que a cobertura de infra-estrutura pra fornecer o serviço de banda larga se estabeleça no país, garantimos metas até 2010 para que possamos cobrir todo território nacional”.

Ele lembrou que, depois de uma longa negociação, a Agência Nacional de Telecomunicações trocou as metas a serem cumpridas pelas empresas de telefonia, o que garantirá que, até o final deste ano, cerca de 18 mil escolas públicas disponham de redes de acesso à internet de alta velocidade. Até 2010, a meta é atingir 55 mil escolas públicas.

Fust

Pinheiro também destacou as mudanças promovidas na Lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) – 9.998/00. Uma comissão especial da Câmara aprovou em junho proposta que permite a utilização dos recursos do fundo para expandir os serviços de internet. O deputado Walter Pinheiro explica que a lei atual, sancionada há dez anos, restringe a utilização do Fust à telefonia fixa.

“Com essas alterações, essa utilização pode ser feita por municípios, por estados, em projetos de inclusão, em programas, não só de voz, mas para atender internet, vídeo, dados, para se fazer a verdadeira convergência, usando um volume expressivo de recursos que pode ajudar a superar essa exclusão que ainda assistimos no Brasil.”

Os recursos do Fust já somam quase R$ 6 bilhões, que poderão ser usados para ampliar o acesso à internet, caso sejam aprovadas as mudanças na legislação que estão em análise no Congresso. Na Câmara, as alterações ainda precisam ser votadas pelo Plenário. Em seguida, as novas regras serão encaminhadas para votação pelo Senado e posterior sanção pelo presidente da República. Pinheiro espera que a votação esteja concluída até novembro para que os recursos possam ser incluídos ainda no Orçamento da União de 2009.

taperoa.com
Câmara dos Deputados

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